Apresentação
Desafiador e complexo, o Direito Sanitário ainda se apresenta como uma área de fragilidade no desenvolvimento e organização do Sistema Único de Saúde, apresentando uma estrutura dicotômica que integra as noções e o pensamento Sanitário com a descrição jurídica de seus limites e características.

Assim, com o objetivo de promover uma ampliação da visão daqueles que atuam em saúde a partir da leitura jurídica do SUS, bem como de possibilitar aos profissionais do Direito uma incorporação dos conceitos e princípios clínicos fundamentais à argumentação e defesa judicial dos municípios, desenvolvemos e apresentamos o presente curso.

Objetivos
- Instrumentalizar profissionais da saúde, advogados e gestores com ferramentas para a compreensão, interpretação e aplicação da Legislação em Sanitária no quotidiano dos municípios;

- Desenvolver recursos de argumentação e defesa dos municípios em cenários de Tensão Sanitária;

Público-alvo
Profissionais da saúde que atuam no SUS, advogados, gestores municipais, acadêmicos e demais interessados.

Conteúdos
- O Direito à saúde e a discussão do direito à vida;
- O SUS Legal: Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90;
- Modalidades legais possíveis de contratação, convênios e licitações (aspectos da Lei nº 8.666/96);
- Modelos jurídicos institucionais;
- Modalidades de contratação de recursos humanos;
- A relação do Poder Judiciário com o poder;

Carga horária:
60h (50h  de atividades presenciais + 10h de exercícios tutorados)

Dias:
Sábado das 08h às 18h

 

Coordenação Pedagógica
Prof. MS José Eri Osório de Medeiros (borgesdemedeiros@ibsaude.org.br)

Coordenação do Projeto
Prof. MS Maximiliano das Chagas Marques (marques.mc@gmail.com)

Local:
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Professores:
Profa. Esp Lenir Santos

Profa.Ms Caroline D´Andrea de Medeiros

Profa. Esp. Vinícius D´Andrea de Medeiros

Investimento:
Mais informações

Formas de pagamento:
Boleto Bancário;
Cheque;
Pague Seguro (em breve link para pagamento on-line);

Inscrições pelo e-mail querofazer@ibsaude.org.br

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